Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


lei_combate_aos_crimes_internet

Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

Link para esta página de comparações

Ambos lados da revisão anteriorRevisão anterior
Próxima revisão
Revisão anterior
lei_combate_aos_crimes_internet [2024/12/02 17:47] jdoslei_combate_aos_crimes_internet [2024/12/02 17:48] (atual) jdos
Linha 1: Linha 1:
 ======  Lei de Combate aos Crimes de Internet (Lei nº 13.810/2019) ====== ======  Lei de Combate aos Crimes de Internet (Lei nº 13.810/2019) ======
  
-Essa lei complementa o Marco Civil da Internet e combate crimes como distribuição de <del>pornografia infantil</del>, racismo virtual, fake news, entre outros.+Essa lei complementa o Marco Civil da Internet e combate crimes como distribuição de //pornografia inf.//, //racismo virtual////fake news//, entre outros.
  
 ===== Principais Pontos ===== ===== Principais Pontos =====
  
-  * Responsabilidade das Plataformas: Determina que as plataformas digitais removam conteúdo ilegal imediatamente após notificação, sob pena de responsabilidade. +  * **Responsabilidade das Plataformas:** Determina que as plataformas digitais removam conteúdo ilegal imediatamente após notificação, sob pena de responsabilidade. 
-  * Crimes Virtuais: Estabelece punições para crimes cometidos através da internet, como divulgação de material sem consentimento, disseminação de fake news, e calúnia.+  * **Crimes Virtuais:** Estabelece punições para crimes cometidos através da internet, como divulgação de material sem consentimento, disseminação de fake news, e calúnia.
lei_combate_aos_crimes_internet.1733172479.txt.gz · Última modificação: 2024/12/02 17:47 por jdos

Donate Powered by PHP Valid HTML5 Valid CSS Driven by DokuWiki