Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- lei_combate_aos_crimes_internet [2024/12/02 17:48] – jdos
+++ lei_combate_aos_crimes_internet [2024/12/02 17:48] (atual) – jdos
@@ Linha 5: / Linha 5: @@
 ===== Principais Pontos =====
-  * Responsabilidade das Plataformas: Determina que as plataformas digitais removam conteúdo ilegal imediatamente após notificação, sob pena de responsabilidade.
+  * **Responsabilidade das Plataformas:** Determina que as plataformas digitais removam conteúdo ilegal imediatamente após notificação, sob pena de responsabilidade.
-  * Crimes Virtuais: Estabelece punições para crimes cometidos através da internet, como divulgação de material sem consentimento, disseminação de fake news, e calúnia.
+  * **Crimes Virtuais:** Estabelece punições para crimes cometidos através da internet, como divulgação de material sem consentimento, disseminação de fake news, e calúnia.