Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- lei_de_direitos_autorais [2024/12/02 17:40] – criada jdos
+++ lei_de_direitos_autorais [2024/12/02 17:46] (atual) – jdos
@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 ====== Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/1998 ======
-Embora esta lei não trate exclusivamente do compartilhamento de dados pessoais, ela regula o compartilhamento de conteúdos protegidos por direitos autorais, como músicas, filmes, livros e outros materiais.
+Regula o compartilhamento de conteúdos protegidos por direitos autorais, como músicas, filmes, livros e outros materiais.
-Principais Pontos sobre Compartilhamento de Conteúdo
+===== Principais Pontos sobre Compartilhamento de Conteúdo =====
-Proibição de Compartilhamento Não Autorizado: O compartilhamento de conteúdos sem a autorização do autor é considerado pirataria e pode resultar em penalidades, como multas e prisão.
-Responsabilidade das Plataformas: As plataformas de compartilhamento de conteúdo (como YouTube e redes sociais) devem adotar medidas para remover conteúdos protegidos por direitos autorais que estejam sendo compartilhados sem permissão.
+  * ** Proibição de Compartilhamento Não Autorizado:** O compartilhamento de conteúdos sem a autorização do autor é considerado pirataria e pode resultar em penalidades, como multas e prisão.
+  * **Responsabilidade das Plataformas:** As plataformas de compartilhamento de conteúdo (como YouTube e redes sociais) devem adotar medidas para remover conteúdos protegidos por direitos autorais que estejam sendo compartilhados sem permissão.